sábado, 20 de janeiro de 2018

Misoginia na música: não é só uma violência de leve


Por Bárbara Aragão e Sueine Souza


Antes de expor ou iniciar qualquer análise sobre os fatos que nos fizeram escrever este artigo, é importante esclarecer sobre o que estamos tratando. Em síntese: misoginia e apologia ao estupro. Mais especificamente, misoginia difundida pelo meio musical e as armadilhas que nos fazem aceitar essa apologia de forma tão passiva.
O termo misoginia deve ser entendido com o sentimento de repulsa, desprezo e/ou aversão às mulheres. Não tem nada a ver com desejo sexual, mas sim com o sentimento interno de raiva, seja a mulher seu objeto de desejo ou não.
Misoginia, portanto, é aversão às pessoas do gênero feminino. Não se trata de machismo.
É mais grave, não é simples reprodução de costumes que limitam os direitos da mulher. É repulsa, ódio que motiva maus tratos e ridicularização; é o ato de ter prazer com o sofrimento e a humilhação da mulher, seja produzindo-o ou o presenciando.
Essa depreciação das mulheres, muitas vezes disfarçada, foi evidenciada na recente música “surubinha de leve”, que vem ganhando destaque nas mídias sociais, motivando protestos e discussões acaloradas.
Eis um trecho da música:
Hoje vai rolar suruba
Só uma surubinha de leve
Surubinha de leve
Com essas filha da puta [sic]
A última frase revela um claro desprezo àquelas mulheres com as quais vão se relacionar. Não é só machismo. É destilação de ódio, que claramente não resultará em qualquer tipo de relação saudável, seja casual ou não. É uma relação doentia, abusiva, violadora. E o pior: difundida banalmente à massa social, inclusive para adolescentes com personalidade em formação.
É necessário destacar que a música, assim como a propaganda, teatro, filmes, etc são veiculadores de mensagens, ideologias e podem ser manifestações culturais que reforçam uma cultura de violência contra mulher, já tão naturalizada no seio social. Ainda que diretamente a música não cause violência, ela opera por reforço uma imagem de submissão e inferioridade feminina.
Prova disso é, ainda, a segunda parte da música que acaba por ressaltar a banalização do estupro na cultura brasileira:
Taca a bebida
Depois taca a pica
E abandona na rua
Diante disso, nos perguntamos: como isso pode ser aceito, como pode ter sido aprovado por uma gravadora, ter pessoas defendendo? Como pode figurar entre as mais ouvidas nas plataformas musicais?
A resposta está na própria manifestação do cantor, em sua rede social, ao defender sua canção, alegando que “apenas fiz a música da realidade que vivo e muitos brasileiros vivem”.
E o que se tem é que a produção cultural está entrelaçada com a sociedade, é um produto e um agente desta. Sendo assim, infelizmente, da mesma forma que o ódio e a intolerância existentes na sociedade influenciam o meio musical, igualmente, a música também acaba reforçando ainda mais essa violência, em um processo de retroalimentação. Reforça-se o preconceito contra a mulher e naturaliza-se ainda mais a cultura de sua desumanização. Ou seja, opera-se por reforçar o ódio.
Claro que a incitação da violência contra a mulher não é uma novidade no meio musical, que permeia até músicas infantis como “Maria Chiquinha” [“então eu vou te cortar a cabeça, Maria Chiquinha/ Então eu vou te cortar a cabeça/ que cocê vai fazer com o resto, Genaro, meu bem?/Que cocê vai fazer com o resto?/O resto? Pode deixar que eu aproveito”], pagode [“Mas se ela vacilar, vou dar um castigo nela/ vou lhe dar uma banda de frente/quebrar cinco dentes e quatro costelas” – Zeca Pagodinho], samba [“Mas que mulher indigesta/merece um tijolo na testa”- Noel Rosa], rock [“No coletivo o que manda é a lei do pau/quem esfrega nos outros/quem não tem só se dá mal – Raimundos] e demais ritmos musicais.
Destaca-se que doses aparentemente inofensiva de violência estão sendo aceitas principalmente sob o argumento de que tais músicas apoiam a liberdade sexual feminina e difundem a cultura de determinados nichos sociais. 
Contudo, é preciso separar o joio do trigo: músicas sobre sexualidade feminina são sim libertadoras, conquanto não contenham manifestações misóginas e objetificadoras da mulher. Afinal, rebolar a derrière não é ser um. Ser interessada em sexo não é estar disponível ao sexo a todo momento. Ter o corpo formado não é estar preparada para ter relações sexuais.
Logo, qualquer estilo de música, não importa a sua origem, o artista, sua relevância ou popularidade, tem que respeitar a dignidade e o valor da mulher como ser humano.
É óbvio, sabemos.
Mas o óbvio ainda não é praticado.
Então lutemos até que seja. Em conclusão, nos atrevemos a dizer que, se ultrapassarmos essas pequenas grandes armadilhas do patriarcado, sem dúvida chegaremos ao ponto em que reflexões como está não sejam mais necessárias.

Por Bárbara Aragão e Sueine Souza são Procuradoras do Estado de São Paulo.

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

A RELAÇÃO INTERNA ENTRE DIREITO E POLÍTICA


Por Luciano Braz da Silva


O direito em sua função estabilizadora apresenta-se como um sistema de direitos. Dado esse pressuposto, entende-se que os direitos subjetivos só podem ser estatuídos e impostos a partir de organismos que tomam decisões de caráter obrigatório para toda coletividade.
Com isso temos a figura dos direitos fundamentais que trazem em sua essência ameaças e sanções que podem ser usados contra interesses opostos ou transgressões de normas que surripiam o direito a iguais liberdades subjetivas.
Esses direitos pressupõem o poder de sanção de um órgão legalmente revestido, o qual dispõe de meios para o emprego legítimo da coerção para impor o acatamento, a submissão às normas jurídicas.
O nexo interno do direito com o poder político reflete nas implicações objetivas e jurídicas estampadas na figura do Estado que mantém como reserva um poder militar, a fim de garantir seu poder de comando (HABERMAS: 2003, p. 107).
A pretensão a iguais direitos, numa comunidade de membros (livres) do direito, segundo Habermas, pressupõe uma coletividade limitada no espaço e no tempo, de forma que esses direitos asseguram a todos os membros dessa comunidade um reconhecimento recíproco, ou seja, eles se identificam como sujeitos de direitos, em outras palavras, há o reconhecimento dum status de direito conferido a todos em comum, de forma que eles podem imputar suas ações como partes do mesmo contexto de interações. A reconstrução proposta da conexão entre os direitos de liberdade e os civis, parte de uma situação na qual cidadãos livres e iguais pensam em conjunto como podem regulamentar a sua vida em comum tanto por meio do direito positivo como também de modo legítimo. Esse modelo inicia-se com as relações horizontais dos cidadãos uns com os outros e introduz as relações dos cidadãos com o aparato estatal (HABERMAS: 2001, p. 153-154).
O direito fundamental ratifica a cada cidadão o direito à proteção jurídica individual, de forma que as pretensões a uma justiça independente e imparcial nos julgamentos passam ser corolário do Estado de direito. O direito - como expressão da soberania estatal e tendo nesta seu único foco irradiador – resulta num instrumento de gestão da sociedade que busca dar segurança e garantia aos cidadãos.
Com fundamento na soberania estatal é posto um conjunto de normas jurídicas que regulam a efetivação dos direitos e garantias. Esse conjunto é conservado, aplicado e, a todo momento, modificado (POZZOLI: 2001, p. 163). Assim, a instalação de um tribunal organizado politicamente assevera em cada julgamento o poder de sanção do Estado, pretendendo proteger e desenvolver o direito nos casos litigiosos, onde se faz mister uma decisão autoritária aplicada pelo Estado (juiz).
A positivação política autônoma do direito, garantida a partir de um direito legitimamente instituído, concretiza-se em direitos fundamentais dos quais (surgem), asseguram condições para iguais pretensões à participação em processos legislativos democráticos, que demandam o exercício do poder político devidamente (legalmente) instituído.
Além disso, o Estado, no seu exercício burocrático de dominação legal, faz valer concretamente a formação da vontade política que se organiza na forma do legislativo e, para tanto, conta diretamente com o poder executivo em condições de realizar e implementar os programas acordados. A presença do Estado no seu caráter de jurisdição – tanto administrativa como judicial – dependem da medida em que a sociedade se vale do médium do direito para influir conscientemente em seus processos de reprodução.
Nesse sentido, o poder político só pode desenvolver-se mediante a constituição de um código jurídico institucionalizado em conformidade com os direitos fundamentais. No Estado de direito, as decisões coletivamente obrigatórias são implantadas mediante o poder político organizado que o direito precisa tomar para a realização das suas funções próprias; não se revestem apenas a forma do direito, essas decisões devem – também – ser legitimadas pelo direito corretamente estatuído. As formações discursivas da opinião e da vontade figuram como premissas fundamentais para legitimidade do direito, ou seja, dentro do pensamento pós-tradicional, só vale como legítimo o direito que fora elaborado no interior de uma comunidade democrática que, utilizando do discurso racional, convenciona, normas reconhecidas reciprocamente pelos sujeitos. Consequentemente, institui-se a incorporação do exercício da autonomia política dos cidadãos em toda esfera do Estado – a legislação é reconhecida como um poder no Estado. Com efeito, a soberania popular interliga-se internamente com as liberdades subjetivas do civis, a mesma, por seu turno entrelaça-se com o poder politicamente organizado, de modo que o princípio “todo o poder político emana do povo”, concretiza-se por meio de procedimentos e pressupostos comunicativos de uma formação institucionalmente diferenciada da opinião e da vontade.
No Estado de direito delineado por regras da teoria do discurso, a soberania do povo não se encerra mais numa coletividade de cidadãos autônomos facilmente identificáveis. A soberania popular instala-se nos círculos de comunicação de foros e corporações destituídos de sujeitos determinados.
A política com seu domínio, por um lado, vale-se da potencial ameaça fundada pela força da “caserna” e, por conseguinte, deve estar autorizada do ponto de vista do direito legítimo. Isso significa dizer que a dominação política deve espelhar a imagem do poder legitimado e organizado do ponto de vista jurídico, de modo que não se pode distanciar da perspectiva moderna, a qual entende que a legitimidade do poder, necessariamente, deve estar revestida pelo manto da legalidade (HABERMAS: 2003, p. 173-174).
Com relação ao direito, sua contribuição à função intrínseca do poder administrativo (realizar fins coletivos) evidencia-se, especialmente, no desenvolvimento de normas secundárias, não se trata tão-somente daquelas normas “que conferem poder (e até criam) às instituições governamentais dotando-as de jurisdições especiais, como também normas organizacionais que estabelecem procedimentos para a existência e gestão administrativa ou judicial de programas jurídicos”.
Assim, a atividade do direito, sua função e aplicabilidade, atinge outras esferas que não somente a da atividade jurisprudência jurídica, mas alcança também a esfera das instituições de governo – procedimentos e competências – garantindo, assim, a autonomia privada e pública dos cidadãos.

Por Luciano Braz da Silva, mestre em Filosofia do Direito (UNIVEM).

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Por Helena Ferreira

Quando você vier
Peço que venha devagar
Que venha suave
Mesmo sabendo que sou selvagem
Pois os tempos têm sido difíceis.

Peço que seja leve
Que consiga lidar com a confusão que me aflige
E esteja preparado para dias ruins.

Mas tem amor de sobra aqui
Eu só esqueci onde é que eu guardei
Despejei vinho barato e afoguei as borboletas
Agora perdi o mapa do meu coração.

Com algo gigante pode se esconder tão bem?
Meu coração se escondeu no porão da minha alma
E tem poeira demais aqui embaixo.

Por isso, venha sem pressa
Venha com intenção de ficar e demorar
Para me ajudar a limpar a bagunça desta casa
E transformar este corpo num lar.

Onde você possa deitar e descansar
Sem se preocupar com a hora de voltar
Sem se enrolar no cadarço desamarrado do meu all star.

Venha, venha me ajudar a flutuar
Paira sob os meus lábios
Enquanto me afogo no mar dos teus olhos
Enquanto faço do teu beijo o meu céu
Onde dor nenhuma nos levará ao inferno.

Peço que seja eterno
Enquanto houver paixão
Enquanto houver calma
Que dure só enquanto durar.

As mulheres que dizem não. Nem tudo foi retrocesso em 2017: há algo importante que se move e não é para trás.

Por Eliane Brum

Ele estava lá, o homem perplexo. Ele tinha dito qualquer coisa como “gostosa” para uma jovem mulher. E ela tinha mostrado o dedo, bem na sua cara. Tipo “te liga”. Ele explicava que aquilo não era abuso, era cantada. E a cada vez que explicava parecia encolher de tamanho. Acostumado ao topo da cadeia alimentar por quase toda uma vida, porque ele já era um velho, ele não conseguia compreender porque os lugares haviam mudado. Ele não podia mais fingir que era desejado, ele não podia mais dizer o que queria, e por fim ele desabafou que não era capaz de viver num mundo em que uma mulher não gostasse de ser chamada na rua de gostosa por um homem como ele. De repente, ele tinha ficado muito mais velho. E perguntava: mas por quê? E tenho certeza de que ele não estava blefando. Ele não sabia. Porque por tempo demais não precisou saber. E agora precisa. Naquele exato momento, aquele homem perdeu o último pinto que ainda ficava duro. E não tinha a menor ideia sobre como alcançar potência sendo o que não sabia como ser.
De tantas cenas fortes deste ano, a minha foi essa pequena, quase despercebida. Um desacontecimento que desvela um acontecimento feito onda.
Há uma brutalidade objetiva no que vivemos, no Brasil e em boa parte do mundo, que se acentuou ainda mais em 2017, neste período da história que talvez possa ficar conhecido como a paródia que ele também é, a da boçalidade do mal. E como já sabemos, em fases assim os anos não terminam nem começam, apenas se emendam, e a boçalidade do mal acordará em 2018 tão boçal quando dormiu em 2017. Possivelmente sem sequer saber de si, porque é constitutivo dos boçais ter certeza sobre tudo, inclusive sobre aquilo que menos conhecem, que é sobre si mesmos. Quem sabe de si tem dúvidas enormes, acorda sobressaltado à noite duvidando do seu próprio rosto. Os boçais jamais as têm, pensam que a máscara que colaram é sua única face e repetem muito a palavra “verdade”.
Não é preciso fazer aqui a retrospectiva de nossos horrores. Nós os conhecemos, eles se imiscuíram como parasitas íntimos, aproveitando-se das fissuras que eles mesmos abriam na nossa pele e foram nos sugando a alegria. Mas há uma outra tessitura, uma que se costura numa camada abaixo dos acontecimentos, e que nos aponta onde está a vida e a possibilidade. Há algo que se move – e não é para trás.
As mulheres riscaram o chão. Com as unhas. Não é um de repente, é um processo. Mas algo emergiu com força, também por conta da facilidade de mobilização das redes sociais que, se destroem – e destroem –, também rompem. E fazem irromper. E quando escutamos o que nós mesmas dizemos, quando nos escutamos, é chocante que tenha sido preciso dizer.
Não, não é possível ejacular em nós nos ônibus, nos metrôs e nos aviões. Está vetado ejacular em nós em qualquer meio de transporte. Não, não é possível passar a mão na nossa bunda nas ruas ou nos corredores das firmas. Nem dar tapinhas. Não, não é possível dizer que a mulher é a parte chata da buceta ou fazer qualquer outra piada machista em festas ou em qualquer lugar. Não, não é possível mostrar o pinto quando passamos nem nos olhar de cima abaixo como se quisesse nos lamber. Não, não é possível nos chamar de gostosa ou emitir qualquer comentário sexual no espaço público. Não, não é possível dizer que “é das novinhas que eles gostam mais” nem que “panela velha é que faz comida boa”. Não é possível. Acabou.
Um não é um não. Não é um sim disfarçado, não é não mesmo. E um homem terá que ser mais sensível, se esforçar mais, para entender quando há consentimento para olhares e para aproximações e para sexo. Um homem, se ainda não sabe, porque muitos já sabem, terá que aprender a escutar melhor. Não é tão difícil assim, desde que se compreenda algo muito simples: um não é um limite inultrapassável.
E isso vale para os estranhos, isso vale para os amigos, isso vale para os solteiros, para os casados, para os que escolheram o poliamor. Isso vale.
Isso vale para a direita e vale para a esquerda. Isso vale.
Com consentimento, pode experimentar todas as fantasias, até a de não ter consentimento. Sem consentimento, não pode nada. Mas. Há um mas. Se em qualquer momento a mulher mudar de ideia e quiser parar, o consentimento vira um não. E um não é um não.
Não pode bater em mulheres. Não pode assediar e abusar de mulheres. Não pode violentar mulheres.
Não pode matar mulheres.
Entendo que, para um homem que sempre pôde tudo, porque em qualquer classe social e em qualquer raça os homens sempre puderam mais, parece difícil. O homem podia ser abusado pelo patrão ou abusado pelo branco, mas havia uma mulher que ele abusava depois. Em alguma instância da sua vida ele tinha esta outra a quem poderia impor sua vontade, subjugar. Assujeitar. Arrebentar. Um dia matar.
Está terminando o autoconsentimento tácito do homem sobre a mulher, produzido pelo silêncio, pelo preconceito, pelo domínio ainda masculino das instituições. Produzido como direito de nascença, que vinha junto com o pinto. Produzido pelo discurso do “ela provocou”, “ela estava pedindo”, “ela usava saia curta”, “ela tinha aquele decote”, “ela andava na rua tarde da noite”, “ela no fundo queria”. De nossos desejos só nós sabemos. Mas eventualmente podemos contar. E estamos contando. Basta escutar.
Quem pensa que está cada vez mais difícil ser homem, com mulheres que dizem não, tem razão. Deve ser bem difícil dividir o poder para quem sempre monopolizou o poder. E para alguns é o poder de falar sozinho que está em risco. Para alguns dos mais envernizados pela educação formal e pelos livros, o que dói mais é a perda do privilégio de ser a única voz na sala, na mesa do bar, nas livrarias. No palco.
E há algo que dói ainda um pouquinho mais, que é a perda do privilégio de se achar tão bacana, tão moderno, tão cosmopolita, até um pouco feminino. E então chega uma mulher – uma mulher! – e diz: seu rosto, este que você vê no espelho, não é o mesmo que eu vejo. E, olha, você não é tão importante assim, você não está aí rompendo paradigmas com seu discurso, seus posts name-dropping não nos impressionam. Quem está quebrando paradigmas são estas mulheres juntas, andando de mãos dadas pelas ruas.
Aí os envernizados, sentindo-se atacados em seus privilégios de homens e de brancos e de esquerda, adaptam o discurso dos toscos, daqueles que têm menos repertório para atacar. As mulheres então não são mais “as loucas”, “as histéricas”, aquelas “em TPM permanente”. Dizer isso seria se expor em demasia. A ideia de que enxerguem sua brutalidade os horroriza, é preciso exercê-la com palavras melhores e com referências, muitas referências, para encobrir a violência do discurso. Os “esquerdomachos”, uma das palavras mais interessantes que se consolidou em 2017, são sofisticados demais para dizer isso. O que eles dizem então, empacotando suas teorias em esperma e citações?
A mulher que conquistou espaços de poder e de fala, apesar de todo o machismo vigente, quando aponta privilégios de gênero e de raça “não entende os conceitos”, “nomeia erroneamente os fenômenos”, “é incapaz de debater”, “estava indo bem, mas perdeu-se”, “em vez de pensamento têm compaixão”, sua ignorância os constrange.
Os esquerdomachos arrancam frases do contexto, o que é uma forma de violência no debate público. Deslocam imagens também do contexto. Para ilustrar seus posts, buscam fotos em que a mulher parece raivosa, talvez porque estivesse falando sobre genocídios quando a fotografia foi tirada e jogada na internet. O carimbo machista do momento é justamente mostrar como as mulheres se tornaram “agressivas”, “raivosas”, “violentas”. E nada mais instantâneo que a imagem para “provar” esse “fato”. Vale tudo para exercer a misoginia sem parecer exercer a misoginia. O desonesto fala de honestidade, o sem ética fala de ética.
E então, sentindo cheiro de sangue, os lambaris acreditam que são tubarões, autorizam-se e acusam: “Sua velha!”. Porque uma mulher envelhecer virou não só sinônimo de perda de beleza e de potência num mundo masculino, mas também “velha”, uma palavra tão rica de sentidos e de experiências, passou a ser usada como palavrão. Ou outro clássico: “Espero que você morra de câncer, sem nem mesmo paracetamol para aliviar a dor!”. E, para não deixar dúvidas, passam a perseguir a mãe, a filha, as mulheres que aquela a ser destruída ama.
O truque já é um clichê. As mulheres, que passaram a vida de violência em violência, percebem a obviedade do propósito na primeira linha.
Os direitos das mulheres sobre o seu corpo seguirão sendo atacados em 2018. Os direitos às suas mentes, também, mas de formas mais capciosas. Em ano eleitoral, e numa eleição nebulosa como a que temos pela frente, o corpo das mulheres é convertido em moeda. Todas as formas de controle sobre nossos corpos, das mais evidentes, como a criminalização do aborto até em casos hoje permitidos pela lei, às mais sutis, como nos converterem em insanas ou em burras ou em raivosas, estará valendo.
Mais do que nunca teremos que andar juntas, de mãos dadas, também com os homens capazes de escutar e de dialogar de igual para igual. E andar juntas é também escutar, porque o “outro” tem o direito de problematizar tanto quanto “eu”. O direito que não tem é o de desqualificar a pessoa, em vez de enfrentar o seu argumento com argumentos. A premissa de qualquer diálogo é o respeito pelo interlocutor, mesmo que se divirja de suas ideias. Que venham mais livros com cada vez mais vozes e mais diferenças. E que os textos que buscam silenciar argumentos que perturbam sejam apenas esquecidos.
Nos Estados Unidos o ano começou com a marcha das mulheres contra Trump e termina com o barulho dos corpos dos abusadores caindo de seus postos em Hollywood. Mesmo que um homem seja um superpoderoso de uma das indústrias mais lucrativas, já não pode mais assediar, abusar, estuprar. No Brasil, alguns passos começam a ser ensaiados nesse sentido. Se as brasileiras romperem o silêncio sobre o que acontece nos bastidores de grandes empresas e também de redações da mídia, em universidades e coxias, algo por aqui vai se mover um pouco mais.
Pelo menos dois fatos possivelmente inéditos marcaram 2017: a Globo, maior rede de comunicação do país, afastou um de seus principais galãs de novelas por assédio sexual e rescindiu o contrato com um de seus jornalistas mais conhecidos por um comentário racista que se tornou público. São dois fatos de um Brasil que se move – e não é para trás.
Essa é a tessitura, de camada mais profunda, feita pelos feminismos – e também pelos movimentos negros e pelos movimentos LGBTQ. Essa segue, persiste, se complexifica, avança. Há muito para conquistar, uma enormidade. Ainda vivemos a boçalidade do mal da direita à esquerda. Mas o homem branco e heterossexual que ainda não compreendeu que terá que dividir poder e perder privilégios já começa a ser enfrentado. E o custo começa a aumentar.
De certo modo, este ano, que não começou em janeiro de 2017 nem acabará em 31 de dezembro, se iniciou com um retrato. O retrato de grande poder simbólico do primeiro ministério de Michel Temer: branco e masculino. E com a mulher relegada ao papel de primeira-dama “bela, recatada e do lar”, enquanto parlamentares, empresários e jornalistas, especialmente jornalistas, produziam textos e comentários embasbacados com a beleza e a juventude de “dona Marcela” e com a potência de Temer, construindo a paródia de um folhetim de Nelson Rodrigues com efeitos na narrativa política. Há todo um imaginário dos sentidos deste casal presidencial e de seus papéis, que produziu impactos na crônica de Brasília, e que ainda precisa ser desvelado para a melhor compreensão desse momento histórico.

Talvez, no campo das simbologias, seja interessante observar que 2017 termina com o marido de dona Marcela governando o país com uma sonda na uretra.

domingo, 5 de novembro de 2017

Desistir Nem Sempre É Sinal De Fraqueza


Por Lucas Correa

Muitos de nós sonhamos com a perfeição, idealizamos tudo do nosso jeito, quando encaramos a realidade, enxergamos que nem tudo é como pensamos que fosse, a frustração toma conta do nosso ser, de repente já queremos algo novo, ir em busca daquilo que jamais podemos ter, pois simplesmente não existe, a diferença entre a fantasia e a realidade, é que uma faz bem pro ego e à oura é tão árdua que pode nos fazer mal.
Todos já se arrependeram de algo na vida, pois tentaram arriscar com a cara e a coragem no novo, foi apenas uma consequência de uma ação que não foi planejada, a ilusão é traiçoeira, com o passar do tempo ela vai sendo desfeita e a verdade vem a tona, o que parecia ser o sonho das nossas vidas, se torna o pior pesadelo.
Infelizmente a vida não vem com o manual de instruções, só conseguimos ter experiências na vida tentando, seja num relacionamento, emprego ou empreendimento.
As dificuldades aparecem, daí já queremos desistir de tudo, pois é a única alternativa que nos resta, mas existe um lado nosso que insiste em tentar salvar algo que não dá mais frutos, acreditamos que pode dar certo.
Desistir não nos torna pessoas fracassadas, mas humildes o suficiente pra dizer que não queremos algo que nos faz mal, a pior dor que o ser humano pode ter é na alma, pessoas mesquinhas sempre vão nos julgar por ter renunciado algo que nos fazia mal, apontar o dedo é fácil, difícil é estar na pele de quem tem que estar num lugar que não no faz bem ou fazer algo por obrigação.
Cada um sabe o que é bom pra si, o outro jamais pode tentar interferir na nossa tomada de decisões, mesmo depois de enxergarmos que não era isso que queríamos, fomos influenciados pela nossa consciência e não pelos outros. Fazer o bem pra si mesmo, não é egoísmo, se chama amor próprio!

domingo, 8 de outubro de 2017

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MULHER NA LEGISLAÇÃO CIVIL

Por Maria Bernadete Miranda
1. Evolução Histórica da Situação Jurídica da Mulher
A evolução da condição jurídica da mulher foi bastante lenta e no Brasil teve marcos básicos, dentre os quais podemos citar o Estatuto da Mulher Casada, que alterou o Código Civil; a Consolidação das Leis do Trabalho; a Consolidação das Leis da Previdência Social e as anteriores Cartas Magnas culminando com a atual Constituição Federal.
Primitivamente no relacionamento entre homem e mulher, esta desempenhava uma função social igual a do homem. Enquanto o homem caçava e pescava à mulher competia o desenvolvimento da agricultura e tarefas domésticas.
Com o aumento da riqueza individual do homem, a monopolização da política bem como a queda do direito materno ocorreu uma enorme desigualdade jurídico-social entre homens e mulheres.
A mulher por muitos anos teve uma educação diferenciada da educação dada ao homem. A mulher era educada para servir, o homem era educado para assumir a posição de senhor todo poderoso. Quando solteira vivia sob a dominação do pai ou do irmão mais velho, ao casar-se, o pai transmitia todos os seus direitos ao marido, submetendo a mulher à autoridade deste. A mulher nada mais era do que um objeto. Em algumas culturas o marido podia escolher o próximo marido de sua mulher em caso de morte; em outras, com a morte do marido, matavam-na e enterravam-na a fim de continuar servindo-o no outro mundo.
O próprio Direito Romano, berço da nossa cultura jurídica, já desprovia a mulher de capacidade jurídica. A religião era prerrogativa masculina da qual a mulher somente participaria com a autorização do pai ou do marido. Também o parentesco só se transmitia pelos homens, apenas por razões genéticas o impedimento matrimonial relativo à mulher era evocado.
No Brasil-colônia a Igreja deu início à educação, no entanto, a instrução ministrada pela igreja não incluía as mulheres. A igreja da época pregava que a mulher devia obediência sega não só ao pai e o marido como também a religião. Consequentemente a mulher vivia enclausurada sem contato com o mundo exterior. Seus dois únicos motivos de viver eram o lar e a igreja.
À mulher não era permitido estudar e aprender a ler. Nas escolas, administradas pela igreja, somente lhes eram ensinadas técnicas manuais e domésticas. Esta ignorância lhe era imposta de forma a mantê-la subjugada desprovendo-a de conhecimentos que lhe permitissem pensar em igualdade de direitos. Era educada para sentir-se feliz como "mero objeto" porquanto só conhecia obrigações.
Com a mudança da Corte Portuguesa para o Brasil foram abertas algumas escolas não religiosas onde as mulheres podiam estudar, entretanto, restrita aos conhecimentos de trabalhos manuais, domésticos e português de Portugal a nível do antigo primário.
Com a Constituição de 1824 surgiram escolas destinadas à educação da mulher mas, ainda, voltada a trabalhos manuais, domésticos, cânticos e ensino brasileiro de instrução primária. Ainda era vedado que mulheres frequentassem escolas masculinas. A vedação da mulher ao conhecimento escolar tinha dois motivos básicos, quais sejam, em primeiro lugar o convívio entre homens e mulheres, segundo a igreja, poderia provocar relacionamentos espúrios, e, em segundo lugar porque sendo a instrução dada aos homens em nível mais elevado, não poderiam mulheres frequentar as mesmas escolas. Somente no início do século XX foi permitido que homens e mulheres estudassem juntos.
O Brasil-colônia regulava-se pelas leis portuguesas e mesmo após ter se tornado independente continuou valendo-se de legislação estrangeira. Por mais de trezentos anos vigeu as Ordenações Filipinas que em nada se identificavam com nossos usos, costumes e tradições. As Ordenações Filipinas traziam em seu âmago o conservadorismo do poder patriarcal vivido na idade média.
No regime das Ordenações ao marido não era imputado pena por aplicação de castigos corporais à mulher e aos filhos; à mulher era vedado ser testemunha em testamento público; o pátrio poder era de exclusividade do marido, não podendo a mulher ser tutora ou curadora sempre que contraísse novas núpcias, as viúvas poderiam sê-lo desde que "vivessem honestamente". Não podia, a mulher, praticar quase nenhum ato sem a autorização do marido. Todavia, podia promover ação para os casos de doações por ele feitas, à concubina.
Com a implantação do regime republicano brasileiro veio o Decreto n 181, de 24 de janeiro de 1890, que manteve o domínio patriarcal, no entanto, de forma mais suave quando dispôs sobre o casamento civil e retirou do marido o direito de impor castigo corpóreo a mulher e os filhos.
O Código Civil de 1916 sustentou os princípios conservadores mantendo o homem como chefe da sociedade conjugal limitando a capacidade da mulher à determinados atos como por exemplo a emancipação que será concedida pelo pai, ou, pela mãe apenas no caso do pai estar morto. Vai mais além o Código Civil quando prevê, no artigo 186, que em havendo discordância entre os cônjuges prevalecerá a vontade paterna.
Ainda, o artigo 380 do mesmo código dá ao homem o exercício do pátrio poder permitindo tal exercício a mulher apenas na falta ou impedimento do marido. Segue as discriminações do diploma no artigo 385 que dá ao pai a administração dos bens do filho e à mãe, somente na falta do cônjuge varão.
Quer nos parecer que a discriminação do código culminou com o artigo 240 que definitivamente colocou a mulher em situação hierárquica completamente inferior ao homem quando dizia: A mulher assume, pelo casamento, com os apelidos do marido, a condição de sua companheira, consorte e auxiliar nos encargos da família.
Observa-se, ainda, o artigo 242 que restringia a pratica de determinados atos da mulher sem a autorização do marido.
Art. 242 - A mulher não pode, sem o consentimento do marido:
I. Praticar atos que este não poderia sem o consentimento da mulher
II. Alienar, ou gravar de ônus real, os imóveis do seu domínio particular, qualquer que seja o regime dos bens.
III. Alienar os seus direitos reais sobre imóveis de outrem.
IV. Aceitar ou repudiar herança ou legado.
V. Aceitar tutela, curatela ou outro múnus públicos.
VI. Litigar em juízo civil ou comercial, a não ser nos casos indicados nos arts. 248 e 251.
VII. Exercer profissão.
VIII. Contrair obrigações, que possam importar em alheação de bens do casal.
IX. Aceitar mandato.
Os artigos citados deixam indubitável a relegação da mulher ao segundo plano.
Com o Código Eleitoral de 1932 surgiu um avanço nos direitos da mulher quando, referido código, permitiu à mulher exercício do voto aos vinte e um anos de idade, tendo a Constituição Federal de 1934 reduzido esta idade para dezoito anos.
Trinta anos após, com o advento da Lei n 4.121/62 (Estatuto da Mulher Casada) nosso Código Civil sofreu significativas mudanças. O artigo 393 que retirava da mulher o pátrio poder, em relação aos filhos do leito anterior, quando contraísse novas núpcias, teve sua redação alterada proclamando que a mulher não mais perderia os direitos do pátrio poder quando contraísse novas núpcias.
O artigo 380 que dava o exercício do pátrio poder ao marido e somente na falta deste à mulher, concedeu o exercício do pátrio poder a ambos os pais, prevalecendo a vontade do homem no caso de discordância do casal, ressalvado à mãe o direito de recorrer ao juiz para solução da divergência.
Hoje a mulher casada tem os mesmos direitos que o marido, e somente não poderá praticar sozinha aqueles atos que o cônjuge está impedido de realizar sem a assistência da mulher.

2. Origem da Opressão e Subordinação da Mulher
Várias foram as modificações sofridas na estrutura familiar, tomando por base a família do século passado e suas transformações, até chegar ao modelo da família contemporânea. A família era estruturada num regime patriarcal onde mulher e filhos deviam inteira submissão ao pai. Os filhos eram educados por mulheres com ideias pré-concebidas que por sua vez lhes eram impostas pela geração anterior e assim sucessivamente.
A família subjugada, sem direito a ideias e vontades próprias, era a forma de manter o equilíbrio social da época que era voltado para a manutenção do patrimônio e a permanência desta no núcleo familiar formando cidadãos cuja consciência era atrelada aos mesmos valores de seus ancestrais.
O pai, senhor supremo, encarregava-se de manter a família dentro dos padrões sociais. A ele competia julgar o certo e o errado, o futuro e o destino de seus filhos, sempre levando em conta as necessidades da família e nunca do indivíduo.
Às filhas era reservado o mesmo destino das mães quando não lhes restava o celibato ou a vida religiosa. Todos os passos familiares eram dados de forma minuciosamente pensada e elaborada de forma a preservar e se possível aumentar o patrimônio da família, fosse esse material ou moral.
Toda essa repressão a personalidade própria do indivíduo trouxe à tona, paulatinamente, o desejo de liberdade, o desejo de amar e ser amado, o desejo de realização fosse pessoal ou profissional, desejos esses que sempre existiram, se não abertamente ao menos no íntimo do indivíduo.
Desejos que eram compartilhados tão somente via pensamento ou escritos secretos pois outra forma não era permitida e sequer ousada pelos participantes. Quando num rompante de coragem o indivíduo se rebelava contra as convicções paternas, certamente a pena era o exílio da entidade familiar.
Toda essa revolta enrustida, todo esse anseio de liberdade trouxe drásticas e profundas modificações. As mulheres passaram a bradar por todo o tipo de liberdade. Passaram a lutar pela liberdade moral, intelectual, social e até mesmo física. Ser o que quiser, quando quiser, da forma que quiser. A mulher, passou a exigir espaço e direitos de igualdade tanto no que tange aos direitos quanto ao que se refere às obrigações. Passou a escolher como viveria.
Fatores externos acabaram por ajudar, em muito, este movimento de libertação. O pai que era o centro do universo familiar perdeu o "status" de senhor todo poderoso e detentor do conhecimento.
Não raras vezes, foi superado intelectualmente pelos filhos que munidos de informações externas passavam a ter e exteriorizar conhecimentos e pensamentos próprios. Deixou de existir uma transmissão pura e simples de valores econômicos e sociais. Deu-se uma revolução cultural onde o pai deixou de escrever o futuro dos filhos e a estrutura familiar modificou-se definitivamente.
A causa da situação de inferioridade vivida por muitos anos pela mulher é bastante discuta. Há quem diga que a mulher era tratada de forma inferior, resignando-se com a situação de opressão e subordinação, devido a sua constituição física ser mais frágil.
Outros apregoam que as desigualdades tiveram seu início com o surgimento da propriedade privada, das classes sociais e do Estado, dando ao homem os meios de produção e colocando a mulher em situação econômica desfavorável.
Há quem avalie o problema analisando condições naturais e culturais. Estes atribuem ao sexo feminino à fragilidade e ao homem o poder de decisão e direção. Deve-se levar em conta que os diferentes papéis desenvolvidos na sociedade, por homens e mulheres, não advém, necessariamente, da natureza de cada um, mas sim da variação cultural no tempo e no espaço.
Se ao homem foi dado o poder de decisão e direção enquanto à mulher foi dado o papel de submissão, tal fato foi graças a aceitação da sociedade que determinou os papéis de cada um dando a homens e mulheres educação e preparo diferenciados.
Ao preparar cada um deles a distintas atribuições, partiu do princípio de que à mulher cabia papel submisso e somente ao homem seria direcionada a educação. A diferença ocorreu graças ao tipo de aprendizagem oferecida e a diferença de comportamento de homens e mulheres se deve à educação, não sendo inerente à natureza como muitos já pensaram.
A ciência não nos demonstra evidência de superioridade entre os sexos, tendo cada um deles funções orgânicas complementares na tarefa de reprodução da espécie.

3. Fatos Sociais Determinantes à Independência da Mulher
Nos ensina Ernani Estrella ser "bem antigo o movimento de ideias, tendente à concessão de igualdade de direitos à mulher. Mas esse movimento, ainda que apadrinhado por vozes da maior ressonância, sofreu descontinuidade e nem sempre teve o apoio de que é merecedor. Apresentando-se como surtos mais ou menos isolados no espaço e no tempo, teve, em diferentes momentos, maior o menor repercussão.
Assim foi, por exemplo, na Revolução Francesa em que designadamente, Mme. Fontenay e Condercet reclamam com energia que num estado republicano, as mulheres tenham sido afastadas das deliberações políticas e funções públicas. Depois seguiu-se longo hiato até o recrutamento, cada vez maior, da mão-de-obra feminina, sobretudo por parte da indústria têxtil. Já então como operária, a mulher vai, lenta, mas progressivamente, adquirindo direitos.
Já pode dispor do seu trabalho, participar de associações profissionais e nestas deliberar e votar. Porém, continua ainda sujeita a muitas limitações que somente começam a desaparecer a partir da Guerra de 1914 a 1918, quando a mulher foi chamada a desempenhar quase todos os ofícios, dantes exercidos unicamente pelos homens, agora enviados aos campos de batalha.
As antigas reivindicações femininas passam a merecer maior atenção, logrando sanção legislativa num e noutro país, até que, ao término da II Guerra Mundial, recebem consagração universal. A esse movimento o Brasil não esteve de todo indiferente.
Por muitos anos a mulher foi inteiramente submissa não só por ser mais fraca fisicamente, mas principalmente por não participar diretamente da produção de riquezas. Importante passo para a libertação econômica da mulher foi a vigência do Código Comercial que passou a admitir a mulher como comerciante.
Transformações sociais e econômicas havidas no mundo, e em especial no Brasil, trouxeram à mulher a oportunidade de prestar atividades lucrativas, antes destinadas exclusivamente ao homem.
"A luta pela sobrevivência e o crescente desenvolvimento capitalista impeliram as mulher à participação direta na produção social, através da grande indústria mecanizada, que acelerou o processo de ascensão social e independência econômica das operárias, ampliando-lhes as perspectivas e criando novas condições de existência, infinitamente superiores ao confinamento patriarcal e artesanal pré-capitalista."
Uma vez lhe dado chance, a mulher pode provar que sua "fragilidade" e "incapacidade" verdadeiramente não existiam. Ficou patente que a aptidão mental de homens e mulheres em nada diferiam. Como consequência natural desta produtividade feminina houve, obrigatoriamente, uma gradativa adaptação da legislação que antes lhe negam diversas profissões e diversos direitos.
Em nosso entender, a necessidade da entrada da mulher no mercado de trabalho e sua consequente contribuição econômica para a sociedade aliadas a possibilidade do desenvolvimento cultural da mulher, selaram, definitivamente, sua independência.

4. Direitos da Mulher nas Constituições Brasileiras
As Constituições brasileiras, desde 1824, dispõem sobre o princípio da igualdade.
Constituição de 1824 (art. 178, XII): A lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um.
Constituição de 1891 (art. 72, § 2): Todos são iguais perante a lei. A República não admite privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho.
Constituição de 1934 (art. 113, § 1): Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões próprias ou do país, classe social, riqueza, crenças religiosas ou ideias políticas.
Constituição de 1937 (art. 122, § 1): Todos são iguais perante a lei.
Constituição de 1946 (art. 141, § 1): Todos são iguais perante a lei.
Constituição de 1967 (art. 153): Todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. O preconceito de raça será punido pela lei.
Emenda Constitucional n 1, de 1969 (art. 153, § 1): Todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Será punido pela lei o preconceito de raça.
Constituição de 1988 (art. 5): Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
Até 1934 as Constituições tão somente afirmavam, de forma genérica, o princípio da igualdade de todos perante a lei, sem, contudo, citar expressamente a proibição da discriminação em função do sexo.
Em 1934, pela primeira vez, o constituinte se ocupa da situação jurídica da mulher de forma a proibir distinções ou privilégios em razão do sexo. A Carta de 1937 em flagrante retrocesso suprime a referência expressa à igualdade jurídica dos sexos, retornando a formula genérica das Constituições promulgadas no século anterior. Na Constituição de 1946 o legislador apenas reproduziu o texto anterior.
Podemos dizer que a partir da Constituição de 1967 começou a firmar-se a igualdade jurídica entre homens e mulheres. Por fim, a Magna Carta de 1988 igualou, definitivamente, homens e mulheres em direitos e obrigações. A boa hermenêutica recomenda que qualquer norma que contrarie esta igualdade deva ser declarada inconstitucional.
A Constituição de 1988 teve a preocupação de igualar homens e mulheres de forma expressa em vários de seus dispositivos:
CF/88, art. 183 - Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
§ 1 - O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
CF/88, art. 189 - Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.
Parágrafo único. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.
CF/88, art. 201, V - pensão por morte de segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, obedecido o disposto no § 5 e no art. 202.
CF/88, art. 226, § 5 - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
CF/88, art. 7, XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
Apesar de que, desde 1934, a Constituição brasileira admite a igualdade de todos perante a lei, a mulher permaneceu em condição de desigualdade.
Preconceitos que a mulher vem sofrendo através dos séculos acabaram por tornar-se regras de direito indiscutíveis. Quer nos parecer que a parte mais difícil da luta da mulher pela igualdade de tratamento foi a tentativa de mudar o pré-conceito de família que vivia sob a égide de que uma família perfeitamente adequada a sociedade é aquela feita e vivida em função do chefe homem. O modelo de família era, indiscutivelmente a patriarcal, hierarquizada e desigual, completamente dependente das vontades masculinas.

5. Direitos da Mulher na Legislação Civil Brasileira
A redação inicial do artigo 233 do Código Civil revelava a flagrante desigualdade existente entre homem e mulher quando atribuía ao marido a chefia da sociedade conjugal, o dever de mantença da família, a representação legal da família, a administração dos bens comuns e particulares da mulher, o direito de fixar e mudar o domicílio da família, o direito de autorizar ou não a profissão da mulher e a sua residência fora do teto conjugal.
Esta lista de atribuições do marido frente a sociedade conjugal revela o exclusivo poder do homem, e, combinado com os artigos 240 e 247 do mesmo diploma legal, deixa claro a situação do homem como provedor e da mulher como mero auxiliar nos encargos familiares, claramente limitada na esfera da atuação jurídica que não podia exercer sem a autorização marital.
O legislador de 1916 deixou bastante claro os papéis dos cônjuges. Ao marido, provedor do lar, o mundo exterior. À mulher, dona de casa, submissa ao regime patriarcal, os domínios das lides domésticas. O casamento era uma instituição que previamente determinava as atribuições e condutas dos cônjuges. Ao marido, a palavra final, à mulher a submissão.
Muitas décadas se passaram até que a mulher alcançasse a liberdade de ser. No Brasil, somente em 1962 com o advento do Estatuto da Mulher Casada esta deixou de ser considerada civilmente incapaz.
Muitos conceitos desiguais permaneceram com o Estatuto da Mulher Casada. Somente com a Constituição Federal de 1988 a mulher, efetivamente, evoluiu sua conquista de uma situação menos desigual.
Nos ensina Paulo Luiz Netto Lôbo que "a materialização da igualdade de direitos e obrigações entre homem e mulher, nas relações conjugais e de união estável, acompanhou a evolução do princípio da igualdade no âmbito dos direitos fundamentais, incorporadas às Constituições dos Estados democráticos contemporâneos.
O princípio apresenta duas dimensões:
a) igualdade de todas perante a lei, a saber, a clássica liberdade formal, que afastou os privilégios medievais dos estamentos e dos locais sócio-jurídicos (corporações de ofício ou guildas), e dotou todos os homens de direitos subjetivos iguais, ou seja, aqueles que a lei considera iguais;
b) igualdade de todos na lei, amplificando o alcance, para vedar a discriminação na própria lei, como por exemplo a diferenciação entre direitos e deveres de homens e mulheres, na sociedade conjugal."
A igualdade buscada pela mulher e apregoada pela constituição somente veio a se estabilizar com pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal que posicionou-se frente as desigualdades promulgadas pelo Código Civil editado antes da atual constituição. Posicionou-se, o STF, quanto à revogação de toda e qualquer norma infraconstitucional diferenciadora, anterior a constituição, quando incompatíveis com a Magna Carta, declarando que os preceitos constitucionais que impõem a igualdade entre os cônjuges e homens e mulheres em geral são auto executáveis.
"Assim, foram revogados pela Constituição, entre outros, os arts. 233 a 254 do Código Civil, que tratavam dos direitos e deveres do marido e da mulher, exceto o art. 235 (combinado com o art. 242, I, e com os artigos que tratem do suprimento judicial do consentimento do outro cônjuge) porque comum a ambos."

5.1. Principais Leis que Marcaram as Conquistas da Mulher na Legislação Civil Brasileira.
A primeira forma de legislação Brasileira foram as Ordenações Filipinas, que vigoraram no Brasil até o ano de 1916. Nesta, o marido tinha o direito de aplicar castigos físicos a sua companheira, chegando ao ponto de tirar-lhe a vida se sobre esta pairasse o simples boato de mulher adúltera. Salienta-se que para que o marido matasse sua esposa não se fazia mister a prova do adultério mas apenas a fama.
No ano de 1916 passou a viger o Código Civil Brasileiro. Neste a mulher continuava em situação de extrema desigualdade em relação ao marido. Era considerada relativamente incapaz ao lado dos filhos menores de idade, dos pródigos e dos silvícolas. Sujeitava-se ao domínio do pai e, após, ao domínio do marido.
Não podia, sem a autorização do marido, ser tutora, curadora, litigar em juízo cível ou comercial, salvo em alguns casos previstos em lei. Também não lhe era permitido exercer profissão, contrair obrigações ou aceitar mandato. Ao homem era dado o pátrio poder e, consequentemente o direito de administração legal dos bens dos filhos sendo inerente ao pátrio poder o direito de uso fruto destes bens. A mulher era mera coadjuvante do marido.
Em 1962, com o Estatuto da Mulher Casada, surgiu o primeiro marco histórico da liberação da mulher no Brasil. Quer nos parecer que o maior mérito do Estatuto foi abolir a incapacidade feminina, revogando diversas normas discriminadoras. Consagrou o princípio do livre exercício de profissão da mulher casada permitindo que esta ingressasse livremente no mercado de trabalho tornando-a economicamente produtiva, aumentando a importância da mulher nas relações de poder no interior da família.
Este aumento do poder econômico feminino trouxe decisivas modificações no relacionamento pessoal entre os cônjuges. Teve o mérito de ser o início das conquistas da mulher, mas como esta foi uma mudança árdua e demorada, é claro que restaram muitas desigualdades como a permanência do homem como chefe da família; o pátrio poder que o homem continuou a exercer "com a colaboração da mulher"; o direito do marido de fixar o domicílio familiar, mas aqui o arbítrio masculino foi bastante reduzido pois à mulher era facultado o direito de socorrer-se do judiciário em caso de deliberação que a prejudicasse, manteve a obrigatoriedade do uso do patronímico do marido, e, por fim, a existência de direitos diferenciados em desfavor da mulher.
Em 1977, introduziu-se a Lei do Divórcio dando aos cônjuges a oportunidade de pôr fim ao casamento e constituir nova família. Privilegiou a mulher com a faculdade de optar, ou não, pelo uso do patronímico do marido, retirando a imposição da mulher se despersonalizar abrindo mão do próprio nome para adotar o do marido. Substituiu o regime da comunhão universal de bens para o da comunhão parcial de bens, ampliou a equiparação dos filhos, qualquer que fosse a natureza da filiação, para os fins de sucessão hereditária.
Em seu artigo 20 trouxe a presunção de que ambos os cônjuges são obrigados pelo sustento dos filhos acabando com o entendimento de que a fixação da prestação alimentícia está associada à ideia de culpa. A Lei do divórcio estabelece a reciprocidade de prestação alimentar, cabendo ao cônjuge responsável pela separação judicial pensionar o outro, sem distinção entre homem e mulher, vinculando o pagamento dos alimentos ao binômio necessidade-possibilidade.
Por fim, em 1990, surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente que consagrou, definitivamente, o princípio constitucional da igualdade estabelecendo que o pátrio poder será exercido "em igualdade de condições pelo pai e pela mãe" e que o dever de sustento, guarda e educação dos filhos cabe a ambos.

Conclusão
Feita a descrição da evolução da situação jurídica da mulher no Brasil cabe agora atentarmos para alguns fatos.
Com a Constituição Brasileira de 1988, que definitivamente reconheceu a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, os movimentos feministas, associados a líderes políticos, ganharam força e garantiram à mulher seu espaço na sociedade. Apesar disto, ainda existem resquícios de uma sociedade conservadora.
Mesmo com a existência de normas jurídicas afirmando igualdade entre os sexos, preconceitos de toda a ordem determinam comportamentos retrógrados. Não raras vezes as normas garantidoras da igualdade dos direitos tornam-se ineficazes chocando-se com a existência de preceitos legais que funcionam como uma máscara das injustiças que ocorrem no seu seio.
O próprio preconceito arraigado no íntimo de muitas mulheres criadas sob a égide da supremacia masculina, obstaculiza o maior sucesso da luta que ainda se trava contra o preconceito. Algumas mulheres por idolatria a vida de conforto e riqueza abrem mão de sua própria identidade. Não raras vezes apresentam-se, simplesmente, como esposa do senhor fulano de tal sem, sequer, mencionar o próprio nome.
Não nos resta dúvida que a ascensão social da mulher trouxe a perda de alguns privilégios e prerrogativas de que desfrutava, no entanto, é mister termos em mente os ensinamentos do mestre Orlando Soares que nos ensina "enquanto a submissão garante certa segurança, a emancipação e a liberdade, quanto mais amplas, exigem maiores riscos e responsabilidades." Seguindo, o mestre nos apregoa com absoluta propriedade que "com efeito, os fracos não lutam, tombam facilmente, por isso não conseguem manter-se erguidos, e a roda da vida passa inexoravelmente sobre seus corpos caídos ao longo da estrada, esmagando-os."
O que se busca nesta luta pela igualdade entre homens e mulheres não é a guerra; não é a masculinização da mulher. O que se busca é o respeito mútuo, a soma de forças para juntos buscar uma vida melhor e mais digna para todos.

Misoginia na música: não é só uma violência de leve

Por Bárbara Aragão e Sueine Souza Antes de expor ou iniciar qualquer análise sobre os fatos que nos fizeram escrever este artigo, é i...