domingo, 7 de junho de 2015

Capitalismo Humanista



A teoria jurídica econômica do Capitalismo Humanista, idealizada pelo Prof. Dr. Ricardo Hasson Sayeg, Livre-Docente em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da PUC-SP, tem motivado importantes discussões acadêmicas e contribuído para a reflexão dessa nova teoria do Direito que analisa os aspectos jurídicos do capitalismo, em harmonia com os direitos humanos e sociais.
O Capitalismo Humanista apresenta os fundamentos teóricos do direito econômico humanista, diante da prevalência do capitalismo planetário e, sob esta perspectiva jus-econômica, analisa a incidência multidimensional dos direitos humanos e sua repercussão no direito pátrio.
Uma das críticas que se coloca à teoria do Capitalismo Humanista é a sua fundamentação. A teoria, em poucas palavras, reestrutura o positivismo jurídico milenarmente consagrado, e toda a teoria de Hans Kelsen e a Norma Hipotética Fundamental. De tal sorte, para o Capitalismo Humanista, a Constituição Federal é baseada não na norma hipotética fundamental de Kelsen, mas nos Direitos Humanos. O que traz perplexidade aos críticos da teoria é a sua base humanista cristã, pautada no neotomismo antropofilíaco culturalista. A teoria do Capitalismo Humanista tem como pressuposto o seguinte mandamento - "mais do que iguais, todos os homens são irmãos" - estruturado no universalismo dos direitos subjetivos, fundamentado na proposta filosófica de Jesus Cristo, já consagrada na história da humanidade e reafirmada ao longo dos milênios da era cristã. 
A teoria do Capitalismo Humanista salienta que se a fé é de uns, a cultura cristã é de todos, na linha que foi profundida pelo jurista e governador do estado de São Paulo - Prof. Franco Montoro (fundador e titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). 
Assim, a partir do culturalismo difundido por Miguel Reale, a teoria do Capitalismo Humanista compatibiliza o caráter laico do direito com o humanismo cristão, no intuito de efetivar um mandamento do preâmbulo da Constituição Federal brasileira, que é a construção de uma sociedade fraterna sob a proteção de Deus. 
O Capitalismo Humanista se tornou disciplina obrigatória no curso de graduação em direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a denominação Direito Econômico. Além disso, consta como disciplina dos programas de mestrado e doutorado em direito da instituição, na subárea de relações econômicas e internacionais. 
Em âmbito internacional, por conta de sua nova teoria, o professor Ricardo Sayeg foi indicado para coordenar um grupo de estudos do Centro de Pesquisas Jurídica de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana, da Universidade Clássica de Lisboa. Este grupo é composto por juristas de renome internacional, como o diretor do Centro, Jorge Miranda, e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade, Eduardo Vera Cruz Pinto, também conselheiro da OTAN. O grupo estudará os sistemas jurídicos de vários países da Europa, em função da crise financeira que afeta a credibilidade e a segurança jurídica de seus sistemas de crédito. 
Significado do Símbolo do Capitalismo Humanista 
A representação simbólica do Capitalismo Humanista foi desenvolvida pelo Artista Plástico, Designer e Doutor em História da Ciência pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Luciano de Abreu Tavares. 
Fruto da combinação dos símbolos do Alfa (a) e do Ômega (O), do alfabeto grego, que manifestam o culturalismo Cristão, no sentido da eternidade e universalidade da proposta de Jesus Cristo. 
O Alfa e o Ômega estão harmonicamente estruturados na forma de uma estrela que aponta para os quatro pontos cardeais (norte, sul, leste e oeste), simbolizando o universalismo da proposta do humanismo antropofilíaco para que abranja a Humanidade e o Planeta. 
Ainda, a contraposição, nesta conjugação, representa a síntese dialética entre o capitalismo e o humanismo antropofilíaco, que pela ponderação da proporcionalidade, produz como resultado a teoria jus-econômica do Capitalismo Humanista. 
A transposição do Ômega sobre o Alfa corresponde à idéia de que os Direitos Humanos estão encapsulados no intratexto do direito positivo, cujo vértice do Alfa aponta para o ângulo de irradiação do Ômega, demonstrando o destino a ser perseguido pela eficácia da positivação, no que tange à satisfação da Dignidade da pessoa humana e do Planeta, via de consequência revelando o jus-humanismo normativo. 
Jusnaturalismo e Direito Econômico 
A teoria jurídica econômica do Capitalismo Humanista utiliza como marco teórico do humanismo integral de Jacques Maritain, do Institut Catholique de Paris, que se caracteriza por ser um jusnaturalista que se posiciona via culturalismo jurídico no direito natural, sem caráter teocêntrico, fundado na lei universal da fraternidade conformando o capitalismo e, em decorrência, o direito econômico positivado; e em John Locke como base filosófica jusnaturalista. 
O espírito capitalista e o espírito de fraternidade são convergentes na medida em que não existe capitalismo sem que se reconheçam os direitos humanos, que, com todas as suas dimensões configuram um feixe indissociável, não cabendo se reconhecer uns e excluir outros. 
A resposta certa no ambiente capitalista não é a científica autopoiese, nem a arbitrária ideologia do julgador, porém, sim, aquela que melhor se adequar aos ditames humanistas da lei universal da fraternidade, que, como dito, é convergente com Locke. Assim sendo, mediante esse humanismo jusnaturalista procede-se à calibragem do capitalismo que, também, é jusnaturalista. 
Antropofilia e o Direito Econômico 
Pela antropofilia propõe-se uma terceira via possível de humanismo. Um humanismo fraterno que não é teocêntrico, mas que, por outro lado, também não é antropocêntrico. É a via do humanismo antropofilíaco, que aceita um humanismo integral democrático, para todos e tudo, independentemente de credo, sustentado na lei universal da fraternidade. 
Assim, a economia deve ser solidária e inclusiva em face de todos e de tudo, enfim, fraterna, que é aquela que não avilta, e sim edifica os Direitos Humanos em todas as suas dimensões. 
O Capitalismo Fraterno 
Pela lei natural da fraternidade, o capitalismo como regime econômico, longe de ser sórdido e selvagem, muito menos um Estado centralizador, deve ser indutor do exercício do direito subjetivo natural de propriedade, com vista à concretização e satisfatividade dos Direitos Humanos de primeira, de segunda e de terceira dimensão, que institui uma economia humanista de mercado. 
Para a teoria do Capitalismo Humanista, a resposta suficiente está no humanismo que estabelece um equilíbrio a esse estado de consciência capitalista, individualista e hedonista, mediante a condensação (jamais negação) dele com outro estado de consciência, o da fraternidade em favor de todos e de tudo. 
Fontes Naturais do Direito Econômico 
Não há espaço para as críticas ao jusnaturalismo no direito econômico, já que não há, atualmente, como deixar de se admitir a vigência e eficácia dos Direitos Humanos em suas dimensões, ainda que não positivados, e devem ser aplicados no capitalismo, inclusive porque lhe dão sustentação. 
Os Direitos Humanos vão sendo declarados à medida que se revelam. Esse é o papel da positivação em tema de Direitos Humanos, simplesmente os declarar para maior garantia de eficácia. Porém se a positivação não os declarar, nem por isso eles deixam de existir e vigorar. São verdadeiras cláusulas pétreas naturais, tendo em vista que, haverá direitos humanos enquanto o Homem e todos os Homens habitarem o Planeta. 
Nesse passo, considerando-se que o capitalismo, obra humana, se estrutura nas liberdades negativas, direitos humanos de primeira dimensão, ele também é jusnaturalista. Nesse diapasão, se, de um lado, os direitos humanos de primeira dimensão, as liberdades negativas, são os que dão sustentação jurídica ao capitalismo, de outro lado, o capitalismo deve conformar-se às demais dimensões de direitos humanos e ao adensamento entre todas. 
É o deslocamento do Homem do centro das coisas para o meio difuso delas, constituindo um ambiente econômico de economia humanista de mercado em que se reconhecem e se concretizam os direitos humanos em todas as suas dimensões, cuja primeira é a base do capitalismo. 
Por Prof. Dr. Ricardo Hasson Sayeg.

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