sábado, 22 de abril de 2017

A Noção de Objeto na Psicanálise Freudiana

Por Nelson Ernesto Coelho Jr.
RESUMO
Este artigo tem por objetivo situar e discutir as definições e o estatuto da noção de objeto na teoria psicanalítica de Freud. Será caracterizada a principal concepção freudiana que postula as pulsões como aspecto originário da constituição da subjetividade e os objetos como aspectos secundários. Mas será evidenciada também outra posição possível de ser derivada de Freud, que considera os objetos como determinantes originários na constituição da subjetividade. Será enfatizado que uma das riquezas epistemológicas da psicanálise está na dupla posição com relação ao estatuto do objeto.
Palavras-chave: psicanálise freudiana, objeto, pulsão e sujeito.

INTRODUÇÃO
Este texto tem por objetivo situar e discutir as definições e o estatuto da noção de objeto na teoria psicanalítica de Freud. Além deste objetivo, busca formular indicações para se conceber a articulação sujeito/objeto a partir da obra freudiana. Postulo que a compreensão da concepção de objeto na teoria freudiana é elemento decisivo na definição da concepção de sujeito, como aliás já foi sugerido, entre outros, por Merea (1994). Embora Freud não tenha explicitado uma concepção de sujeito em sua teoria, parece ser possível sugerir que as diferentes acepções que o termo objeto adquire no decorrer de sua obra são determinantes para uma possível definição do que viria a ser o sujeito na teoria psicanalítica freudiana. Entendo que a discussão desse tema é de fundamental importância no momento em que emerge com força renovada a proposição de uma teoria e uma prática psicanalítica intersubjetiva, em oposição à tradicional perspectiva intrapsíquica.1 Afinal, o objeto para Freud deve ser entendido sempre como um objeto psíquico ou é também um objeto real, externo? Quando os defensores de uma psicanálise intersubjetiva referem-se a objetos e a sujeitos, essas referências devem ser entendidas em termos de "entidades concretas", ou em termos de representações psíquicas, ou ainda, nos dois níveis simultaneamente?
Procurarei, de início, caracterizar a concepção metapsicológica que postula as pulsões como aspecto originário da constituição da subjetividade e os objetos apenas como aspecto secundário. Trata-se da posição sobre a noção de objeto que pode ser considerada predominante na obra de Freud. Por este viés, a noção de objeto aparece basicamente de dois modos: ligada à noção de pulsão — neste caso os objetos são correlatos das pulsões, são os objetos das pulsões; e ligada à atração e ao amor/ódio, quando então são os objetos correlatos do amor e do ódio.
Mas procurarei mostrar também que é possível derivar de Freud (como sugere BERCHERIE, 1988) uma outra posição metapsicológica que influenciou boa parte dos teóricos da psicanálise pós-freudiana, como Lacan e Winnicott: aquela que considera os objetos como determinantes originários na constituição da subjetividade. Aqui encontramos a evolução do pensamento freudiano a partir do texto Uma lembrança infantil de Leonardo da Vinci (FREUD, 1910), com destaque ainda para Introdução ao narcisismo (FREUD, 1914) e, principalmente, Luto e melancolia (FREUD,1917/1972) em que a concepção de "objetos de identificação" torna-se fundamental na constituição do sujeito, em particular através da noção de identificação primária.

OS DIVERSOS USOS DA NOÇÃO DE OBJETO EM FREUD
O complexo uso que faz Freud da noção de objeto em suas formulações teóricas exige que tratemos com máxima cautela a proposta de uma apresentação sistemática e "enciclopédica" dos termos e definições estabelecidos no decorrer de uma obra muito vasta, escrita em um período de mais de quarenta anos. André Green, em texto recente, chegou a afirmar que o objeto para Freud é "polissêmico, existe sempre mais que um objeto e, como um todo, eles cobrem vários campos e realizam funções que não podem ser abarcadas por um só conceito"(GREEN, 2000, p. 9). Assim como acontece com outras noções centrais do ponto de vista epistemológico,2 também com relação à noção de objeto Freud não chegou a estabelecer uma definição única e final em termos conceituais. Utilizando-se dos recursos próprios da língua alemã para a formação de palavras, Freud apresenta em suas obras uma série de noções que anunciam a riqueza e a variedade do uso do objeto na construção de sua teoria. Assim, encontramos, numa lista não exaustiva, noções como Objektwahl (escolha de objeto), Determinierung des Objectwahl (determinação da escolha de objeto), Identifizierung als Vorstufe der Objektwahl (identificação como grau elementar da escolha de objeto), infantile Objektwahl (escolha de objeto infantil), inzestuöse Objektwahl (escolha de objeto incestuosa), homossexuele Objektwahl (escolha de objeto homossexual), Anlehnungstypus der Objektwahl (escolha anaclítica de objeto), narzissistische Objektwahl (escolha narcísica de objeto), Objektfindung (encontro do objeto), Objektbesetzung (investimento de objeto), Objekt-Libido (objeto de libido), Objekttriebe (objeto de pulsões), Objektliebe (objeto de amor), Objektwechsel (troca de objeto), Objektwerbung (recrutamento do objeto), Objektverzicht (renúncia do objeto), Objektverlust (perda do objeto), Objektvermeidung (ato de evitar o objeto) e Mutterbrust als erstes Objekt (seio materno como primeiro objeto).
A partir desses conceitos podemos reconhecer muitos dos temas centrais da teoria psicanalítica de Freud e a forma como a noção de objeto participa da construção do conjunto teórico. Como um primeiro ponto seria preciso destacar a relação entre a sexualidade, ou melhor, as moções da pulsão sexual, suas "ações", e os objetos. Em geral, Freud se refere a objetos que são na realidade representações psíquicas. Assim, o movimento a que se refere a moção pulsional deve ser considerado um movimento interno ao psiquismo. A seguir, seria necessário destacar a expressão "escolha de objeto", que se refere, em geral, à escolha de objetos de amor. Como bem expressam Laplanche & Pontalis (1967) o termo "escolha" não deve ser considerado em seu sentido racional, de uma opção consciente, mas sim como o que há de irreversível, na eleição feita pelo indivíduo, do seu tipo de objeto de amor. A escolha pode se referir a uma pessoa específica que é eleita como objeto de amor, ou a tipos de escolha, como quando Freud se refere, por exemplo, à "escolha de objeto incestuosa", ou "escolha de objeto homossexual". Há ainda a referência ao próprio sujeito, ou mais precisamente, ao ego como instância psíquica, que pode ser tomado como objeto, como no caso dos investimentos narcísicos. Mas, para Freud (1914/1972), escolhas narcísicas de objeto, embora exercidas a partir do modelo estabelecido da relação do sujeito consigo mesmo, caracterizam-se também por escolhas de outros objetos que representem de alguma forma o próprio sujeito ou algum de seus aspectos. Freud partiu de sua observação da experiência psíquica de indivíduos homossexuais que escolheriam seu objeto de amor tomando a si mesmos como modelo. Em oposição a este tipo de escolha, Freud propôs o que ele denominou "escolhas anaclíticas de objeto". Nesses casos, o objeto de amor é escolhido a partir do modelo das primeiras relações objetais, em geral as relações com os pais.
Em sua primeira teoria das pulsões, Freud propõe que as pulsões sexuais se apoiam originalmente sobre as pulsões de autoconservação. Assim, as escolhas anaclíticas de objeto estariam se estabelecendo a partir do modelo de relação presente nos primeiros momentos de vida, em que a satisfação sexual se apoiaria sobre objetos responsáveis pela conservação da vida, ou seja, principalmente sobre o seio materno. Daí outro uso do objeto na formulação teórica de Freud, aquele que estabelece que o seio materno é o primeiro objeto sexual: "Em um tempo em que o início da satisfação sexual ainda está vinculado ao recebimento de alimentos, a pulsão sexual encontra o objeto sexual fora do corpo da criança, na forma do seio materno"(FREUD, 1905/1972, p.125). De fato, para Freud, o primeiro objeto será o modelo para as futuras relações objetais: "Existem, portanto, boas razões para que o ato de uma criança sugar o seio da mãe se torne o protótipo para toda relação de amor. Encontrar um objeto (die Objektfindung) é na realidade reencontrá-lo" (FREUD, 1905/1972, p.125-126). Essa é uma frase muito citada e talvez a mais reconhecida entre as passagens da obra freudiana em que há uma referência à noção de objeto.
Embora Freud fizesse inicialmente uma clara diferenciação entre a sexualidade infantil e a sexualidade posterior ao período da puberdade, já fica claro nessa passagem uma das principais características da teoria psicanalítica, ou seja, que processos psíquicos infantis, tanto em sua dimensão de ação como de afeto e representação, tendem a ser o modelo para as relações adultas. Outro aspecto a ser ressaltado a partir dessa citação de Freud é a complexidade da experiência temporal, nos termos em que é compreendida pela psicanálise. Se inegavelmente há uma linha regressiva, em que o passado explica o presente (as escolhas objetais passadas explicam as escolhas atuais ou posteriores), há também o caminho inverso, em que só as experiências posteriores podem fazer com que as passadas ganhem sentido, ganhem significado. Essa última forma de compreender a temporalidade, como se sabe, foi denominada por Freud de Nachträglichkeit (posterioridade).
No texto de 1914, "Introdução ao narcisismo", Freud retomará o tema das escolhas objetais, propondo um resumo, que por sua importância, reproduzirei na íntegra:
"Ama-se:
(1) A partir do tipo narcísico:
a) o que se é (a própria pessoa),
b) o que se foi,
c) o que se gostaria de ser,
d) alguém que foi parte da própria pessoa.
(2) A partir do tipo anaclítico:
a) a mulher que alimenta,
b) o homem que protege, e a sucessão de pessoas substitutivas que venham a ocupar o seu lugar." (FREUD, 1914/1972, p. 56-57)
Através dessa sequência, é possível apreender os caminhos que Freud antevia para cada sujeito em suas escolhas de objeto amorosas. Mais uma vez fica claro o quanto as experiências amorosas infantis determinam as experiências posteriores. E, como aponta Merea, "fica evidente que na escolha de objeto escolhe-se sempre com base no modelo que é ao mesmo tempo constitutivo do sujeito (e portanto também narcisista) e externo (e portanto anaclítico...). Desta perspectiva, não se torna tão cortante a distinção entre os dois modos de escolha de objeto, exceto em suas possibilidades de combinação, de extraordinária riqueza. (MAREA, 1994, p. 8-9).
Mas fica claro também que tanto os movimentos que buscam no objeto externo a realização de um desejo, como aqueles que buscam no próprio sujeito essa realização, partem de marcas estabelecidas no psiquismo e de seus registros afetivos e representacionais. Ou seja, os estímulos, ou se quisermos, os "convites" que partem do mundo externo serão sempre secundários nessa concepção. Não há aqui nenhum poder de constituição do sujeito atribuído aos objetos enquanto fonte primária. A fonte primária das ações e escolhas será sempre algo "interno" ao próprio sujeito, ou melhor, o próprio movimento pulsional. Mas, ao menos potencialmente, no movimento da escolha de objeto, o sujeito entra em contato com a diferença, e assim percebe, ainda que parcialmente, a existência de um outro, de um não-ego.
É só a partir do momento em que Freud passa a valorizar os objetos de identificação, que esse modelo poderá ser modificado. Já no texto de 1910, Uma lembrança infantil de Leonardo da Vinci (FREUD, 1910), pode ser verificado o movimento de Freud em direção ao reconhecimento dos processos de identificação para a constituição da subjetividade. Ao procurar compreender a homossexualidade a partir das concepções psicanalíticas, sugere que o menino tende a recalcar seu amor pela mãe e, ao assim proceder, coloca-se em seu lugar, identifica-se com ela e acaba por tomar-se a si mesmo por modelo para seus novos objetos de amor. Encontramos assim, já nesse texto, importantes formulações sobre a identificação e o narcisismo. Mas é no texto de 1917, Luto e melancolia, que a noção de identificação tomará corpo. O que se apresenta nesse texto é que em função da perda de um objeto que pode ser real ou mesmo fantasiada, o sujeito passa a viver uma identificação do objeto perdido com seu próprio ego.
Embora Freud trabalhe ainda predominantemente com a concepção do objeto como sendo endopsíquico, nesse momento de sua obra começa a se esboçar a ideia da introjeção do objeto, através da identificação (principalmente da identificação primária), como elemento central na constituição da subjetividade. Freud passa pouco a pouco a considerar o ego como um precipitado de identificações, em que o modelo fundamental é a figura paterna. As identificações, como se sabe, ocorrem desde o início da vida, e vão preparando o caminho para o Complexo de Édipo, pedra angular da constituição da subjetividade para Freud.
A identificação do menino com o pai pode servir aqui como exemplo: há, no início, ao mesmo tempo o desejo sexual pela mãe e a identificação com o pai. Na medida em que ocorre a necessidade de uma unificação da experiência psíquica, estes dois aspectos tendem a se fundir, dando origem ao Complexo de Édipo. É nesse momento que o pai passa a ser claramente um rival e a identificação pode adquirir um caráter hostil, que inclui movimentos de incorporação (querer ser como o pai) e substituição (querer ocupar o lugar do pai). Vale lembrar que o objeto incorporado (como também ocorre na relação objetal inaugural do bebê com o seio da mãe) não é da ordem do observável, já que é o objeto do desejo sexual, para o qual não há um correlato externo observável. Embora exista a referência a um objeto externo (seio da mãe, o pai, etc.) não há nenhuma garantia de que o objeto visado pelo desejo sexual e incorporado psiquicamente, seja o objeto externo real. Incorpora-se, em última instância, uma relação que passa a produzir efeitos na cadeia de fantasias inconscientes. Freud postula, nesses termos, a constituição da subjetividade como um processo de sucessivas identificações. Os objetos vão sendo substituídos e o sucesso ou o fracasso nas substituições será determinante na formação de sintomas ou do equilíbrio e das possibilidades criativas de cada sujeito.
Se retomarmos o caso específico da melancolia, estudado por Freud no texto de 1917, poderemos verificar que a principal dificuldade está justamente na impossibilidade de substituição do objeto de amor. Mesmo que o teste de realidade comprove para a instância egóica a ausência do objeto na realidade exterior, no plano das fantasias e dos devaneios o objeto perdido mantém-se presente. Ou como sugere Pollock:
"... fantasias e devaneios com relação ao finado objeto podem interferir no trabalho de luto e, em instâncias em que o objeto morto não pode ser apreciado realisticamente, o objeto continua a existir como um objeto introjetado inassimilável, com o qual conversações internas podem ser mantidas." (POLLOCK, 1994, p.155).
A tensão caracterizada pela ausência do objeto externo, acompanhado da presença psíquica do objeto é fonte de grande sofrimento. O exemplo da melancolia é elucidativo de uma das formas com que o objeto aparece na teorização freudiana. A simultaneidade entre presença e ausência, a impossibilidade de uma parcela do psiquismo em reconhecer a perda do objeto, insistindo em sua presença psíquica, evidencia a complexidade da noção de objeto em uma teoria que procura justamente ultrapassar os limites da objetividade.
Ao lado disso, entendo ser importante sublinhar a ambiguidade presente na concepção freudiana do objeto a partir da formulação das identificações como elemento constituinte dos processos de subjetivação. Pode-se reconhecer o esforço de Freud em não estabelecer uma presença apenas empírica dos objetos. Por outro lado, seria errôneo supor que Freud negue a realidade dos objetos externos ou mesmo sua importância na constituição da subjetividade. Não há, em Freud, a pretensão de que a representação psíquica do seio materno, por exemplo, possa ter se formado sem que existisse um seio materno "empírico". O objeto seria simultaneamente empírico e psíquico. É deste modo que a teorização freudiana acaba por constituir sua especificidade quanto à noção de objeto. Florence chega a afirmar que "a psicologia se refere a objetos da objetividade. A psicanálise situa-se no nível da objetalidade" (FLORENCE, 1994, p.162). A objetalidade refere-se a uma experiência da identificação que não se confundiria com a descrição psicológica da imitação. Não há, de fato, nessa concepção, a possibilidade de um objeto empírico "estável", que venha a ser imitado. Nas identificações, a ênfase recairia muito mais sobre a relação entre um sujeito e os objetos, do que nos termos em si, de forma isolada. Assim, o sujeito criaria seu objeto, da mesma forma que o objeto criaria o sujeito através de sucessivas relações.
Encontraríamos aqui o que o filósofo francês Merleau-Ponty (1945, 1964) denomina de processos de mútua constituição nas relações entre sujeito e objeto. Não há anterioridade entre sujeito e objeto e também não há mais termos fixos, já constituídos. O que há é um processo permanente de mútua constituição. Essas são as exigências reflexivas que as propostas freudianas sobre a identificação acabam por nos colocar. Nenhuma destas idéias está explicitada na obra freudiana, mas são idéias a que se chega a partir das exigências colocadas pelos textos de Freud. Voltarei a isso na conclusão deste artigo.

POSSÍVEIS ORDENAÇÕES PARA A NOÇÃO DE OBJETO NA PSICANÁLISE FREUDIANA
É possível estabelecer diferentes ordenações da noção de objeto na obra freudiana a partir do que já foi exposto. Nenhuma delas é definitiva, mas escolhas precisam ser feitas se quisermos avançar na compreensão de um pensamento tanto no que diz respeito a seus acertos quanto a seus erros. É inevitável, nas tentativas didáticas de ordenação de um conceito em uma obra tão complexa como a de Freud, algum grau de esquematismo e simplificação. Pretendo correr esse risco em favor da clareza da exposição e, acreditando que o leitor poderá avançar, a partir da ordenação proposta, para além dela em direção a uma re-complexificação mais sistemática do conceito de objeto e da relação sujeito/objeto na obra freudiana. Assim, uma ordenação possível seria a seguinte:

O objeto é objeto da pulsão
Considerando a teoria pulsional, Freud afirma que constitui-se como objeto da pulsão todo objeto no qual ou através do qual a pulsão consegue atingir seu alvo. O objeto não é fixo, nem previamente determinado, é o que há de mais contingente no conjunto de elementos e processos presentes nos atos pulsionais. O objeto é variável e indeterminado, mas é o que permite satisfação às pulsões. Os objetos pulsionais tendem a ser objetos parciais, como por exemplo partes do corpo. Não precisam ser objetos reais presentes, podem ser objetos fantasiados, o importante é que sejam objetos que garantam a satisfação. Nesse sentido, o objeto estará sempre a serviço dos movimentos das pulsões sexuais, tal como Freud as define em sua primeira teoria das pulsões.

O objeto é objeto de atração e de amor
Os objetos de atração e objetos de amor são em geral indivíduos que se articulam não apenas a relações pulsionais mas sobretudo a relações do ego total com os objetos. É através dos objetos de amor que Freud (1910/1972) elabora as passagens de fantasias infantis inconscientes para as experiências na assim chamada "vida real". Parte-se, na infância, de objetos visados pelas pulsões parciais para se atingir, posteriormente, objetos totais, visados pelo ego adulto. É possível apreender, a partir dessa noção de objeto, uma certa concepção de desenvolvimento psicossexual sugerida por Freud, na passagem de objetos da pulsão — parciais e pré-genitais, para objetos totais — objetos de amor e genitais. No entanto, as próprias investigações posteriores de Freud (1917/1972), e principalmente os trabalhos de Abraham (1924/1980) e Klein (1932), tornarão essas relações muito mais complexas, envolvendo a experiência do fetichismo e os processos de incorporação, introjeção e projeção, fazendo com que a relação com objetos parciais assuma um papel central.

OBJETO E NARCISISMO. O EGO TORNA-SE OBJETO DA PULSÃO
A introdução do ego como objeto da pulsão abre espaço para uma grande transformação na obra freudiana, que culminará com uma nova teoria das pulsões. A complexidade das relações entre as pulsões e seus objetos recoloca a questão sobre as formas de vinculação entre os objetos das pulsões sexuais e os objetos de necessidade, vinculados às pulsões de autoconservação. A própria noção de prazer e objetos de prazer precisará ser questionada, ao lado da noção de identificação. E ainda mais, o ego, nos processos narcísicos é definido como um objeto de amor. Será o ego um objeto de amor como qualquer outro?

Objeto e identificação
Principalmente a partir de Luto e melancolia, Freud passa a dar mais ênfase à importância dos objetos de identificação na constituição do sujeito. Na experiência melancólica há a introjeção de uma relação ambivalente entre o ego e o objeto, objeto que nesse caso é inconsciente. A identificação parcial entre o ego e o objeto "perdido" resulta em um processo de grande destrutividade para o ego, na medida em que o ego não consegue igualar o objeto introjetado e assim partir em busca de novos objetos. Freud estabelece também, com clareza, que o objeto pode ter sua existência no psiquismo mesmo depois de não estar mais presente como objeto da percepção. As múltiplas dimensões psíquicas e empíricas que se desdobram a partir da concepção freudiana das identificações têm papel preponderante nas formulações da noção de objeto de autores pós-freudianos. Pode-se dizer que o objeto jamais será o mesmo para a psicanálise a partir da ênfase nas identificações como elemento central na constituição da subjetividade.

Percepção e objeto. O objeto da percepção é objeto real?
A formulação sobre o vínculo entre percepção e objeto, presente sobretudo nos textos iniciais de Freud, apresenta o objeto como sendo por um lado um objeto externo e real, oferecendo ao sujeito — ou à consciência — o critério de realidade, e de outro lado como sendo um objeto psíquico e então trata-se fundamentalmente de representações (Vorstellungen). Nesse plano, Freud não se distingue de boa parte da tradição psicológica, em que objeto é objeto empírico e a representação seria uma representação do objeto real externo. A percepção seria uma função da consciência, ou do ego, que por sua vez deveria ser definido como sede das funções psicológicas (atenção, cognição, etc.). Mas Freud (1915/1972 e 1923/1972) introduz uma novidade, em termos de teorias clássicas da percepção, ao deixar aberta a possibilidade de percepções inconscientes. E nesta medida permite que se postule o reconhecimento de que nenhuma percepção garante um acesso objetivo à realidade,3 não cabendo, assim, reconhecimentos definitivos sobre a objetividade das percepções.

CONCLUSÃO: SUJEITO E OBJETO SÃO SUPLEMENTARES
Apesar destas diferentes acepções, podemos considerar que na teoria freudiana, de uma forma geral, o objeto está sempre ligado ao processo da história de vida do sujeito, ou seja, se o objeto é determinado por algo, não o é simplesmente por elementos constitucionais de cada sujeito, mas sim pela história de vida (fundamentalmente a história de vida infantil). Neste sentido, mesmo a assim chamada "escolha de objeto" presente na adolescência e na vida adulta, se não ocorre por acaso, também não pode ser concebida como completamente determinada, seja constitucionalmente, seja por uma decisão soberana da consciência ou do ego.
Freud denominou série complementar a complementaridade de fatores exógenos e endógenos na etiologia das neuroses. Esta mesma concepção nos parece adequada para pensar, em um primeiro nível, o estatuto do objeto na teoria freudiana. Freud se refere a objeto tanto no sentido de um objeto dito "externo" quanto a um objeto dito "interno". O objeto é simultaneamente interno e externo. Trata-se de entender as formulações freudianas para além das tentativas de reduzi-las quer ao empirismo quer ao idealismo. Assim, seria preciso reconhecer que Freud supõe um sujeito (pulsional) constituindo objetos e também objetos (de identificação) constituindo o sujeito.
A partir da trajetória realizada, é possível propor uma concepção freudiana do sujeito, apesar dos riscos envolvidos. Entendo que o sujeito precisaria ser pensado como resultado, simultaneamente, da complexa intensidade dos movimentos pulsionais e das sucessivas identificações (possíveis também graças a uma presença "ativa" de objetos como a mãe, o pai, etc.) ocorridos em seu processo constitutivo. A ideia de simultaneidade é aqui fundamental. Não penso que haja anterioridade das pulsões com relação aos objetos de identificação, como tampouco me parece possível dizer que os objetos antecedam os movimentos pulsionais. Seria necessário reconhecer em Freud uma lógica não identitária, uma lógica da suplementaridade para dar a essa concepção sua formulação mais rigorosa.
Os polos da dualidade (pulsão-identificação, interno-externo, psíquico-empírico ou mesmo sujeito-objeto) não precisam ser pensados como cada um sendo idêntico a si mesmo. Tampouco bastaria pensar os polos como complementares, o que ainda manteria certa unidade permanente e definitiva na concepção de cada um dos elementos complementares, ou então a diluição de cada polo em um novo "produto" resultante da complementaridade. Entendo que cada um dos polos traz em si a exigência de suplementação. Ou como sugere Figueiredo, a partir do filósofo francês Derrida (1973): "...cada polo é sempre um apelo de suplemento endereçado ao outro, (...) cada polo procura no outro a suplência de suas fraquezas ou o controle suplementar de seus excessos" (FIGUEIREDO, 1999, p. 28).
Ao propor a lógica da suplementaridade como alternativa à lógica identitária e à lógica dialética, Figueiredo procura enfatizar uma leitura que valoriza as tensões internas e as dificuldades próprias da construção da teoria em Freud, recusando leituras enrijecidas dos conceitos ou a imposição de buscas apressadas de sínteses evolutivas entre polaridades. Mais do que isso, chega a propor que "na perspectiva que acredito ser a de Freud, a subjetividade (o aparelho psíquico) é constituído na e pela lógica da suplementaridade" (FIGUEIREDO, 1999, p. 29). Outra vez encontramos, neste ponto, as concepções de Merleau-Ponty e sua noção de uma dialética sem síntese, que ao invés de reunir polaridades impõe a permanente exigência de um polo a outro, que estarão sempre em constante dinâmica. Mas isso não implica no estabelecimento de relações aleatórias entre os polos, ou na relativização de qualquer conhecimento sobre os processos de constituição da dinâmica:
O que se deve aqui apontar é que a dialética sem síntese de que falamos não é o ceticismo, o relativismo vulgar ou o reino do inefável. (...) Em outros termos, o que excluímos da dialética é a ideia do negativo puro, o que procuramos é uma definição dialética do ser, que não pode ser nem o ser para si nem o ser em si — definições rápidas, frágeis e lábeis..." (MERLEAU-PONTY, 1964, p.129-130).
Seja através da ideia de suplementaridade ou de uma dialética sem síntese, o que pretendo expor é a necessária suplementação dinâmica entre as concepções de sujeito e objeto na obra freudiana. Parti da tentativa de formular as diferentes concepções de objeto e seus usos nos textos de Freud. Caminhei para a proposição de possíveis ordenações da noção de objeto em Freud, para chegar a uma especulação sobre a construção de uma relação sujeito-objeto na obra freudiana. Várias tentativas de fornecer uma epistemologia confiável ao trabalho de Freud foram rejeitadas por diversos comentadores, e com razão.4 O que procurei apresentar neste texto, mais de que uma proposição epistemológica, foi a proposta de uma leitura de certas noções que acompanham o percurso realizado por Freud em sua obra, sugerindo algumas balizas que talvez permitam novos questionamentos e novas "traduções" dos textos freudianos, que parecem (felizmente) se mostrar irredutíveis a qualquer tentativa de uma tradução final e definitiva.

sábado, 15 de abril de 2017

Execução de Prestações Vincendas de Título Extrajudicial no Novo CPC

Por Ricardo Bandeira de Mello
O título executivo extrajudicial deve ter os seguintes atributos: liquidez, certeza e exigibilidade.
Sucintamente, temos: líquido, quando é facilmente aferível o valor da prestação; certo, quando não há controvérsias da sua existência; e, exigível, quando não depende de termo ou condição.
Considerando estes atributos, vemos divergência jurisprudencial quanto à possibilidade de executar parcelas vincendas em ação de execução por quantia certa de título executivo extrajudicial.
Para a doutrina, a exigibilidade do título ocorre com o seu inadimplemento, autorizando ao credor executar a importância não paga, com a apresentação em juízo do título executivo em que conste esta obrigação e o cálculo atualizado do valor total devido até a data da propositura da ação, havendo, neste instante, a fixação do quantum debeatur devido pelo executado, excluído eventuais valores futuros.
É isto que está previsto no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73) e no de 2015 (CPC/2015, em vigor em 18 de março de 2016), com uma exceção: execução de alimentos, com previsão legal no artigo 733, parágrafo 2º, (CPC/73) e no artigo 528, § 5º, (CPC/2015).
A referida divergência jurisprudencial talvez se deva ao previsto no artigo 598 (CPC/73) e no artigo 711, parágrafo único, (CPC/2015), os quais dispõem sobre a aplicação ao processo de execução de título extrajudicial, no que couber, das normas que regem o processo de conhecimento.
E, verificando as regras do processo de conhecimento, há o artigo 290 (CPC/73) e o artigo 323 (CPC/2015), que autorizam pedir em juízo o pagamento das parcelas vencidas no curso do processo.
Todavia, em virtude do atributo “exigibilidade” do título executivo extrajudicial, os referidos artigos não se aplicariam ao processo de execução, porque só as parcelas vencidas até o momento da propositura da ação é que poderiam fazer parte deste procedimento.
Essa é a técnica processual vigente desde 1973, a qual se mantém na Lei 13.105, de 16 de março de 2015, como podemos constatar no agravo de instrumento 2195646-89.2015.8.26.0000 (registro 2015.0000857256), proferido em 16/11/2015, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pela 35ª Câmara de Direito Privado, que declara ser o artigo 290 (CPC/73) somente aplicável “às execuções fundadas em títulos executivos judiciais”, afirmando ser esta a posição pacífica do TJ-SP.
Não obstante, o Poder Judiciário tem proferido várias decisões permitindo a execução de parcelas vincendas (em título extrajudicial), como se verifica na apelação com revisão 0055433-66.2012.8.26.0002, de 7/3/2016, pela também 35ª Câmara de Direito Privado do TJSP.
Os ilustres julgadores ali consideraram “que o contrato permaneceu vigente, sendo, dessa feita, devidos os aluguéis e demais encargos vencidos e não pagos no curso da execução, bem como os vincendos até a efetiva extinção da relação contratual (artigo 290, do CPC).”
O provimento dos citados acórdãos foram por decisão unânime, com diferença de cerca de três meses entre eles, sendo que, apenas um desembargador não participou dos dois julgamentos.
A decisão na apelação 0001020-53.2010.8.26.0106, de 2/3/2016, pela 15ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, também autoriza a execução de parcelas vincendas no curso da lide.
Para defender a tese da possibilidade de se executar parcela vincenda, há desembargadores que citam o AgRg no REsp 647.367/PR, da lavra do ministro Humberto Gomes de Barros, de 20/9/2007. Mas este processo cuida de ação de cobrança de taxas condominiais, e, portanto, processo de conhecimento onde é plenamente aplicável o artigo 290 (CPC/73).
De toda a sorte, há outras decisões que mitigam a aplicação do artigo 290 (CPC/73), e invocam, dentre outros, os princípios da efetividade do processo, da celeridade processual, da economia processual e, ainda, da devida prestação jurisdicional, tudo para conferir “ares” de legalidade à possibilidade de se executar parcelas vincendas no curso do processo de execução de título executivo extrajudicial. Vide julgados do STJ, por exemplo, REsp 1.390.324⁄DF (Rel. Min. João Otávio de Noronha, 3ª Turma, de 2/9/2014, DJe 9/9/2014), ou o agravo em recurso especial 454.786 - DF (2013⁄0418254-0), de relatoria da Min. Maria Isabel Gallotti (46271246, DJe 10/4/2015).
Pela sistemática processual vigente e também a partir de 18 de março de 2016 (pela Lei 13.105), a técnica processual continua inalterada, sendo inaplicável às execuções extrajudiciais o artigo 323 (CPC/2015) (artigo 290 CPC/73), o que inviabilizaria a execução de prestações vencidas durante a ação executiva.
De todo o modo, analisando a intenção pela qual a Lei 13.105 foi criada — para conferir ao processo funcionalidade e efetividade —, pode-se argumentar que houve, data maxima venia, uma enorme falha em não permitir, com expressa previsão legal, a execução de prestações vencidas no curso do processo executivo de título executivo extrajudicial, como é o caso da relação locatícia, mensalidades escolares e, agora, despesas condominiais.
Caso a jurisprudência se firme em permitir a execução de prestações vincendas em títulos executivos extrajudiciais, este posicionamento reduziria em muito a quantidade de demandas, porque evitaria a propositura de novas ações executivas, baseadas no mesmo título, para se executar prestações futuras que se vencessem sem o seu pagamento.
Se assim for pacificado pelo Poder Judiciário, haverá a imprescindível necessidade de se rever qual seria o momento da exigibilidade do título executivo extrajudicial, tudo para conferir ao novo Código de Processo Civil a tão almejada e sonhada efetividade do processo, com a devida prestação jurisdicional ao jurisdicionado em tempo razoável, aplicando-se, na prática, o princípio da celeridade e da economia processual.

sábado, 8 de abril de 2017

Darwin, Lamarck e o Magistério da Igreja

Por Jorge Luis Zarazúa
A Polêmica Relação entre Ciência e Fé: da Hostilidade Aberta ao Diálogo Fecundo
O magistério da Igreja interveio em diversos momentos a propósito das teorias da evolução, que afirmam que determinadas espécies sofrem modificações provocadas pelo ambiente, como na teoria do transformismo, de Lamarck, ou que houve a transformação das espécies inferiores a superiores, incluída a espécie humana, devido à seleção natural e as mutações casuais, que seriam o gatilho desta transformação, como indica Darwin em seu célebre livro “A origem das espécies”, do qual estamos comemorando os 150 anos de publicação.
Neste debate, entram outras posturas, como a assim chamada “teoria sintética” ou neodarwinismo, que acrescenta a teoria genética à seleção natural de Darwin; a teoria do equilíbrio pontuado, de S. J. Gould etc.
Pois bem, com relação às teorias da evolução, especialmente o darwinismo, a reação da hierarquia da Igreja e do magistério foi caminhando da hostilidade aberta à sua consideração como hipótese plausível, séria, tão digna de pesquisa e reflexão profunda quanto a hipótese oposta, o criacionismo.
Foram significativas as palavras de João Paulo II: “Novos conhecimentos conduzem a não considerar a teoria da evolução como uma mera hipótese” (palavras de seu discurso à Academia Pontifícia das Ciências, na sessão plenária de 22 a 26 de outubro de 1996, dedicada a examinar precisamente “A origem e primeira evolução da vida”). Esta é uma precisão significativa, pois não se trata de uma mera hipótese, e sim de uma teoria científica. Assim, devido a que, na forma como são abordadas estas teorias, parecem opor-se ao relato bíblico da criação, a reflexão teológica e o magistério da Igreja aprofundaram na questão.
Precisamente o Sínodo de Colônia (1860) afirma que “vai contra a Sagrada Escritura e a fé a opinião dos que se atrevem a afirmar que o homem deriva, enquanto corpo, de uma natureza imperfeita por meio de uma transformação espontânea”.
A encíclica Humani Generis, promulgada por Pio XII em 1950, representa um passo altamente significativo, pois afirma que a Igreja não se opõe à evolução enquanto busca da origem do corpo humano em matéria viva pré-existente, e considera a evolução como uma hipótese possível, ainda que com certas reservas e sugerindo duas premissas metodológicas: 1) Que não se adotasse o evolucionismo como se se tratasse de uma doutrina certa e demonstrada; 2) Que não se discutisse esta questão como se se pudesse prescindir da Revelação com relação às questões que a teoria da evolução pode gerar.
A postura atual do Magistério da Igreja e, por conseguinte, da teologia católica, é um diálogo saudável com a ciência contemporânea, para enriquecer-se de suas válidas contribuições, como indicou João Paulo II em sua carta dirigida ao Pe. Coyne, diretor da Specola Vaticana, por ocasião do terceiro centenário da publicação do livro “Philosophiae Naturalis Principia Mathematica”, de Isaac Newton.
Por isso, convém levar em consideração que a atitude atual do magistério da Igreja é uma posição prudente e ao mesmo tempo aberta, já que evita tanto a adesão cega como a oposição indiscriminada das novas teorias científicas, optando pelo diálogo sereno.
Parece significativo o que comenta o filósofo e teólogo Rafael Pascual, quem guiará as reflexões que seguem, ao resumir o ensinamento do magistério da Igreja.
Segundo Pascual, o magistério da Igreja em si não se opõe à evolução como teoria científica. Por um lado, pede aos cientistas que pesquisem tudo o que constitui seu âmbito específico. Mas, por outro, diante das ideologias que estão por trás de algumas versões do evolucionismo, esclarece alguns pontos fundamentais que é preciso respeitar:
– Não se pode excluir, a priori, a causalidade divina. A ciência não pode nem afirmá-la, nem negá-la.
– O ser humano foi criado à imagem e semelhança de Deus. Deste fato deriva sua dignidade e seu destino eterno.
– Há uma descontinuidade entre o ser humano e outros seres viventes, em virtude da sua alma espiritual, que não pode ser gerada por simples reprodução natural, senão que é criada imediatamente por Deus.
Diante disso, é importante indicar quais são os principais aspectos a serem levados em consideração no diálogo do magistério e da teologia católica com a ciência:
– A verdade não pode contradizer a verdade, ou seja, não pode haver um verdadeiro contraste ou conflito entre uma verdade de fé (ou revelada) e uma verdade de razão (ou seja, natural), porque as duas têm Deus como origem.
– A Bíblia não tem uma finalidade científica, e sim religiosa, razão pela qual não seria correto extrair consequências que possam envolver a ciência, nem com relação à doutrina da origem do universo, nem quanto à origem biológica do homem. É preciso fazer, portanto, uma correta exegese dos textos bíblicos, como indica claramente a Pontifícia Comissão Bíblica, em “A interpretação da Bíblia na Igreja” (1993).
– Para a Igreja, não há, em princípio, incompatibilidade entre a verdade da criação e a teoria científica da evolução. Deus poderia ter criado um mundo em evolução, o que, em si, não elimina nada da causalidade divina, pelo contrário: pode enfocá-la melhor quanto à sua riqueza e virtualidade.
– Sobre a questão da origem do ser humano, seria possível admitir um processo evolutivo com relação à sua corporeidade, mas, no caso da alma, pelo fato de ser espiritual, requer-se uma ação criadora direta por parte de Deus, já que o espiritual não pode ser originado por algo que não seja espiritual. Entre matéria e espírito, há descontinuidade. O espírito não pode fluir ou emergir da matéria, como afirmou um pensador. Portanto, no ser humano, há descontinuidade com relação aos outros seres vivos, um "salto ontológico”.
– Por último, e aqui nos encontramos diante do ponto central: o fato de ser criado e amado imediatamente por Deus é a única coisa que pode justificar, em última instância, a dignidade do ser humano. De fato, o homem não é resultado da simples casualidade ou de uma fatalidade cega, e sim fruto de um desígnio divino. O ser humano foi criado à imagem e semelhança de Deus, e mais ainda, está chamado a uma relação de comunhão com Deus. Seu destino é eterno e, por isso, não está simplesmente sujeito às leis deste mundo que passa. O ser humano é a única criatura que Deus quis para si mesmo, é fim em si, e não pode ser tratado como meio para alcançar nenhum outro fim, por mais nobre que possa ser ou parecer.
Conclusão: um longo caminho foi percorrido entre o magistério da Igreja e o conhecimento científico, especialmente a propósito da evolução: da hostilidade, da incompreensão e da rejeição a um diálogo fecundo, em um ambiente de respeito mútuo e colaboração, na busca comum da verdade e do entendimento da origem do homem.

sábado, 1 de abril de 2017

FELIZ ANIVERSÁRIO!

Por Renata Cibele Lima
Este é o seu dia!
Um momento especial dentre todos os outros que passou até o dia de hoje!
Bata palmas para você mesmo! Você é um VENCEDOR! Chegou até aqui, não é mesmo? Todo caminho restante o aguarda para percorrê-lo feliz e consciente de sua maior missão: viver hoje!
Que tal começar o dia fazendo o melhor que é capaz?
Se for um dia normal de trabalho ou estudo, vá e faça o que tem de fazer! Depois, quando sobrar um tempo e se tiver vontade, faça algo por você!
Se for um final de semana, melhor ainda! Tem mais tempo para colocar sua imaginação para funcionar e criar uma bela comemoração! E pode ser também que resolva não fazer nada! Pelo menos hoje!
Você tem toda a liberdade de escolher o que te dá prazer. Afinal, este é o seu dia!
Tenha um olhar gentil com você mesmo e aceite ser feliz ao seu modo! Pode ser que ache que tem direito a pouco ou que muito é querer demais! Mas, “desencane”! Só você sabe o quanto e o que o fará feliz! Você escolhe a própria felicidade!
Agora solte também essas ideias de que todo ano é igual! Que fazer “anos” é “soprar velhinhas!” e ou “ficar mais velhinho!”
Deixe a vida começar de novo! É vida nova agora! Idade nova e uma nova pessoa aí dentro e fora! Mais experiente e mais “jovem” emocionalmente! Afinal, quanto mais idade menos “drama” e um melhor fluir na vida.
Vá e pegue a maior onda, sem o estresse da juventude! Você tem toda a bagagem de experiências de vida para saber que as coisas vão se desenrolando quando damos corda suficiente e de boa qualidade!
Pegue a onda e solte as cordas! Não há limites quando atingimos a confiança na vida!
Quando você nasceu era o dia e o mês de hoje! Imagina a ternura acalentada pelo útero da mãe Terra e terrena a sua espera!
Agora existe VOCÊ!
Pegue o espelho da sua vida e admire o quanto tem feito até aqui! Você fez o que acreditava ser o melhor!
Vire as páginas velhas do ontem e esteja disposto a escrever nos próximos meses uma nova história a partir deste “renascer” de hoje: dia do seu aniversário! Um marco da esperança infinita de ser o que é a partir desta data querida!
Parabéns! Hoje é o dia para o bem! O seu bem!

20 Novas Regras Processuais da Reforma Trabalhista: o que muda na vida da advocacia agora?

Por Lucia Midori Kajino e Amanda Pretzel Claro, advogadas trabalhistas, membras da Rede Feminista de Juristas. A Reforma Trabalhista foi...